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Dannúbia Nascimento
Artigo ·
há 6 anos
Da teoria à prática: caso fortuito ou motivo de força maior? A aplicabilidade das exceções nos (des)cumprimentos contratuais diante da pandemia do COVID-19
Por Dannúbia Nascimento* Introdução O mundo todo está alarmado diante da pandemia relacionada à mutação do vírus Corona, tecnicamente denominado COVID-19, ou SARS-CoV-2. Desde 11 de março de 2020, a...
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Dannúbia Nascimento
Artigo ·
há 6 anos
O Projeto de Lei do Senado nº 6413 de 2019 e a Igualdade de Alimentos Entre os Filhos
Por Dannúbia Nascimento* Cotidianamente, vemos ou ouvimos casos ou relatos de conturbados relacionamentos que envolvem, muitas vezes, filhos menores. Filhos estes que, com frequência, ficam em meio a...
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Joao Paulo Gregorio
Artigo ·
há 7 anos
Da comunicação de dados bancários e fiscais e a LGPD.
Em recente manifestação, o Supremo Tribunal Federal se posicionou quanto à possibilidade de compartilhamento de informações bancárias entre o Ministério Público e autoridades policiais com a Receita...
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